SindijorPR orienta jornalistas sobre direitos trabalhistas

Várias dúvidas rondam os jornalistas quando o assunto são os direitos trabalhistas. No momento da demissão, essa insegurança passa a ser ainda maior. Com a ‘deforma’ trabalhista, vários direitos foram perdidos ou flexibilizados, tornando a vida do trabalhador ainda mais complicada. Um exemplo é a possibilidade de realizar a rescisão do contrato de trabalho mediante a supervisão do sindicato. O que antes era um direito devido a todo trabalhador com mais de um ano na empresa, com a ‘deforma’ trabalhista, passou a ser uma questão facultativa.

A cláusula 21ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2020 dos jornalistas paranaenses, em atenção às mudanças na legislação, prevê que as empresas possam realizar homologações e rescisões em suas próprias sedes, mas busca resguardar o trabalhador. “Ainda é possível que o jornalista receba assistência do sindicato durante a formalização da demissão, mas para isso é preciso que o trabalhador solicite isso por escrito, no momento do recebimento do aviso prévio”, explica a diretora de Interior do SindijorPR, Aline Rios. O modelo de solicitação pode ser encontrado neste link

A assistência sindical durante a rescisão do contrato de trabalho confere mais segurança ao trabalhador jornalista, garantindo o esclarecimento, por exemplo, a respeito de eventuais pendências que não sejam liquidadas no ato da rescisão. “Com essa assistência, é possível revisar os cálculos, esclarecer o trabalhador a respeito do que ele está recebendo – o que nem sempre as empresas fazem, prestar orientações e mediar a correção de erros que possam ser encontrados na rescisão”, observa Rios.

Geralmente, persistem muitas dúvidas a respeito do pagamento de horas extras, por exemplo. “A reforma trabalhista prevê que alguns acordos de compensação de horas extras mediante folgas sejam realizados sem a participação do sindicato. Mas, por exemplo, se o trabalhador acabar sendo demitido sem compensar todas as horas extras, tem direito a receber os valores. Outra questão se refere ao pagamento de valores retroativos por ocasião da data-base. São questões que preocupam o trabalhador e em que podemos oferecer auxílio”, expõe Rios.

Sindicalização

Para se manter informado sobre direitos previstos na convenção coletiva e também, a respeito de alterações na legislação, é fundamental que o trabalhador jornalista se associe ao SindijorPR e participe das atividades e assembleias.

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