Fenaj: Contra o retrocesso, reforçar o jornalismo como aparato de denúncia e resistência

“Defender as liberdades de imprensa e de expressão, a comunicação pública, as políticas sociais, a Previdência, a saúde, a educação, a democracia e a justiça social” são pautas que norteiam a organização sindical dos jornalistas e finalizam a convocação de mobilização da categoria por meio da Carta de Fortaleza. O documento – posicionamento político da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e que reúne as principais diretrizes dos debates conjunturais – foi referendado pelos 62 delegados reunidos no 38º Congresso Nacional dos Jornalistas, encerrado no dia 24 de agosto, na Capital cearense.

A leitura e a aprovação da Carta de Fortaleza encerraram o Congresso, realizado entre os dias 22 e 24 de agosto, reunindo pouco mais de 300 participantes, entre observadores, delegados, palestrantes e convidados, oriundos de todas as regiões do Brasil. Elaborado por uma comissão definida por votação na primeira plenária do encontro, o documento foi construído coletivamente durante os dois dias do evento e ratificado com novas proposições e contribuições de todos os presentes.

A Carta de Fortaleza resgata a situação política do Brasil e registra o posicionamento da FENAJ pelo fim do governo de Jair Bolsonaro como condição para restabelecer a democracia. A Federação posiciona-se, ainda, denunciando os ataques ao Jornalismo e aos profissionais jornalistas, defendendo os princípios da profissão, reafirmando que é “na apuração, checagem, edição e divulgação pública, práticas jornalísticas ancoradas no direito constitucional ao sigilo de fonte, que a profissão de jornalista assume um protagonismo na atual conjuntura, ao denunciar um governo responsável por retrocessos até há pouco tempo inimagináveis”.

Os ataques do governo a todo o conjunto da sociedade e à classe trabalhadora também nortearam a Carta de Fortaleza, que aborda as reformas que prejudicam os trabalhadores, os cortes orçamentários, a falta de políticas públicas e as privatizações. A entidade reafirma a defesa da comunicação pública, a democratização da comunicação, a integração às lutas organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), da qual é filiada, e demais setores populares da sociedade civil, como movimentos sociais e frentes populares.
E é acreditando na importância da reportagem, na função social da notícia e no acesso à informação como fomentador de transformação social que os jornalistas são convocados a enfrentar a atual conjuntura.

Plenária final

Realizada com a participação de 62 delegados de 19 sindicatos filiados à FENAJ, a plenária final do 38º Congresso Nacional dos Jornalistas endossou, com aprovação por unanimidade, as quatro teses-guia apresentadas pela direção da Federação e outras duas teses avulsas apresentadas pelo Sindicato do Norte do Paraná, considerando que as deliberações suprimiram, alteraram e acrescentaram trechos a partir de entendimentos aprovados nas assembleias regionais dos sindicatos e referendados ou negados no Congresso Nacional.

A tese guia do Congresso “Conjuntura de desmonte do Estado e de destruição do tecido sócio-político brasileiro exige oposição radical” abordou a conjuntura política do Brasil e foi defendida pela presidenta reeleita da FENAJ, Maria José Braga. Ela explicou que a Federação entende o país como em estado de exceção, em que o estado de direito está comprometido e que as instituições funcionam em desserviço da democracia. “A classe trabalhadora é vítima desse estado em que vivemos, em que é preciso que entidades sindicais e movimentos sociais estejam enfraquecidos”, disse, referindo-se ao governo de Jair Bolsonaro.

As outras teses foram: “Organização sindical dos Jornalistas: fortalecer FENAJ e sindicatos”; “O jornalismo na atualidade: retomar credibilidade e garantir financiamento são os grandes desafios”; “Em defesa da formação superior específica e da regulamentação da profissão”.

Algumas das propostas aprovadas nas teses foram: formação de Comissão de Defesa do Exercício Profissional para apoiar juridicamente jornalistas perseguidos no exercício da profissão; implementar formas alternativas de financiamento das entidades e adequação das mensalidades; buscar a unificação de lutas com outros sindicatos do ramo da comunicação; criação de Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racional; defesa de leis para democratização do acesso a verbas estatais de publicidade; defesa da EBC e resistência contra a fusão da TV Brasil com a NBR; defesa da formação superior em jornalismo e da regulamentação da profissão; posicionamento contra os cursos de jornalismo na modalidade EAD; reitera posição contrária ao estágio obrigatório; formação de grupo de trabalho para formular regras de concessão do registro profissional; incentivar estudos e pesquisas em jornalismo para montar banco de dados.

Moções

Entre as moções aprovadas pelos jornalistas está a defesa de Lula Livre, considerando o papel da prisão política do ex-presidente para a consolidação do enfraquecimento da democracia; o apoio ao jornalismo do site The Intercept Brasil, ao jornalista Glenn Greenwald e os demais ameaçados pela divulgação de matérias sobre a Lava Jato; em defesa da EBC e contra as privatizações; repúdio às queimadas na Amazônia; apoio à nova direção da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Confira o documento na íntegra:

CARTA DE FORTALEZA

Contra o retrocesso, reforçar o jornalismo como instrumento de denúncia e resistência

A cena política e social brasileira em 2019 exige de cada cidadã e cidadão a soma de seus esforços para, coletivamente, realizarmos o enfrentamento contra um governo que tem como premissas o ataque aos direitos sociais e trabalhistas, a incitação ao ódio e à violência, o desmonte das instituições públicas de ensino, o menosprezo pelos direitos humanos, o corte de verbas em setores fundamentais e a venda do patrimônio nacional aos estrangeiros como objetivo dessas ações.

Diante deste cenário devastador para toda a população brasileira, especialmente para as trabalhadoras e trabalhadores, nós, jornalistas de todo o país, reunidos em Fortaleza (CE), de 22 a 24 de agosto de 2019, no 38º Congresso Nacional dos Jornalistas, reafirmamos nosso compromisso com o jornalismo, com fundamento na ética e nos princípios básicos da profissão, como instrumento de denúncia, resistência e estabelecimento da verdade. É na apuração, checagem, edição e divulgação pública, práticas jornalísticas ancoradas no direito constitucional ao sigilo de fonte, que a profissão de jornalista assume um protagonismo na atual conjuntura, ao denunciar um governo responsável por retrocessos até há pouco tempo inimagináveis.

Os avanços sociais e democráticos obtidos nos últimos anos são agora fortemente ameaçados, e a situação se agrava a cada dia de gestão do atual governo, ultraliberal e entreguista na economia, e retrógrado e incitador à violência contra minorias na área social. A destruição em regra promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) se espraia nos anúncios de privatizações, nas medidas para a precarização das condições de trabalho, no desmonte de políticas sociais, nos cortes orçamentários em saúde e educação e na brutal destruição da Seguridade Social, incluídos o acesso à saúde, a assistência social e a Previdência Pública – alvos da PEC 6/2019, agora em tramitação no Senado. Pelo presente e o futuro do povo brasileiro, tudo isso não pode continuar!

Enquanto trabalhadores, nós jornalistas sofremos ataques diários, pessoalizados em agressões verbais proferidas pelo próprio presidente da República, presencialmente, durante entrevistas, ou por meio das redes sociais. A agressão ao profissional jornalista se materializa também em declarações desqualificadas de Bolsonaro, que questiona a forma de se construir a notícia ou de garantir o direito universal da população à informação e à liberdade de expressão.

O governo federal tem ainda se dedicado a ameaçar veículos de comunicação, e, passando das palavras aos atos, usa medidas provisórias para sufocar ainda mais o já difícil financiamento da produção de notícias. Mostra-se assim inimigo aberto da imprensa no Brasil. Diante desse contexto, é nosso papel defender o jornalismo, trabalhar para garantir o direito dos brasileiros à informação de interesse público e denunciar os ataques do governo à liberdade de imprensa e ao exercício da profissão. Como instrumentos de defesa dos direitos ameaçados, as entidades sindicais tornam-se alvo neste momento. Portanto, é preciso fortalecer a nossa Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados, órgãos essenciais de representação da categoria, e incentivar a sindicalização maciça dos profissionais.

Neste Congresso, a FENAJ assume o posicionamento pelo fim o quanto antes do governo Bolsonaro. A nossa federação irá propor a entidades do campo democrático popular a articulação de um movimento com esse objetivo. Trata-se de uma condição para restabelecer a democracia, cuja fragilidade também é simbolizada pela prisão política do ex-presidente Lula. Por esse motivo, a FENAJ se posiciona por Lula Livre!

Nós, jornalistas, integramos as lutas gerais da sociedade civil organizada, com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, movimentos populares e estudantis. Com eles, enfrentamos as profundas mudanças no mundo do trabalho, a precarização agravada com a reforma trabalhista, e nos somamos às lutas por direitos básicos como moradia, saúde e educação.

A resposta ao país, e a todas e todos que escolheram essa profissão, não deve ser outra: é continuar acreditando na função social de reportar, no acesso à informação como motor das transformações sociais, é lutar pelo pleno estabelecimento de um Estado democrático de direito, em que as instituições funcionem a serviço da vontade e dos interesses da maioria do povo.

Os jornalistas brasileiros defendem a comunicação pública e se posicionam contra os ataques à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), antes responsável por pautar e visibilizar políticas públicas, e que corre risco de extinção, junto com os postos de seus profissionais jornalistas, sob uma gestão institucional gerenciada pela militarização, distorcendo sua efetiva atribuição constitucional.

Nós, jornalistas brasileiros, reafirmamos nossa defesa intransigente da democratização da comunicação, necessária para quebrar o monopólio midiático, concentrado em poucas mãos, e reverter seu papel partidário e antidemocrático. Buscamos também o fortalecimento das mídias regionais e alternativas, necessário para enfrentar os desertos de notícias que afetam parte da população brasileira.

Defender a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a comunicação pública, as políticas sociais, a previdência, a saúde, a educação, a democracia e a justiça social são pautas que norteiam a organização sindical e nos convocam a reforçar a nossa luta.

Fortaleza, 24 de agosto de 2019

38º Congresso Nacional dos Jornalistas