FENAJ e SJSP repudiam censura promovida pelo STF

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) repudiam o ato de censura do Supremo Tribunal Federal ao obrigar o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” a retirarem do ar reportagem citando o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, em matéria sobre a delação do empresário Marcelo Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

A Fenaj e o Sindicato, que têm como base de sua atuação a defesa incondicional do direito à livre expressão e à liberdade de imprensa, não podem aceitar que a Suprema Corte adote uma posição arbitrária e antidemocrática, que contraria não só direitos inscritos na Constituição Federal, como também em tratados internacionais dos quais o país é signatário.

Como a redação da revista “Crusoé” fica em Brasília, reproduzimos trechos da nota de condenação à censura assinada pela diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal:

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal repudia a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de ordenar a retirada do ar de notícia publicada pelos sites ‘Crusoé’ e ‘O Antagonista’.

Em seu despacho, o ministro afirma que os veículos publicaram uma notícia falsa, chamou a reportagem de ‘típico exemplo de fake news’ e [afirmou] que os sites extrapolaram a liberdade de expressão. (…)

Em que pese o teor da matéria e a forma de obtenção da informação, não podem o STF e seus ministros se valerem de seus posicionamentos para censurar a publicação daquilo que lhes desagrada, correndo o risco de abuso de poder e de colocar em risco a liberdade de imprensa e de expressão.

Se a reportagem incorre em abusos, os ministros, assim como quaisquer cidadãos, podem recorrer à Justiça. Os veículos podem ser denunciados e até condenados, após processo, pela tipificação correta, de crime contra honra, garantido assim o direito de defesa. (…)”