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10/10/2018

Patrões insistem em impor banco de horas individual na CCT

Foto: Elton Cunha.


O tema central da mesa de negociação entre sindicatos de jornalistas e empresas de comunicação, realizada nesta quarta-feira (10), em Curitiba, é a imposição de acordo de banco de horas individual na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Algumas empresas estão coagindo jornalistas a aderirem argumentando que está autorizado pela deforma trabalhista.


O acordo individual de banco de horas é a principal disputa na negociação dos jornalistas paranaenses em 2018 e, para proteger o trabalhador, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná (Sindijor Norte) resistem à proposta patronal e negociam uma alternativa: o estabelecimento de regras coletivas para a adesão ou não individualmente.


Depois de impedirem de avançar as propostas patronais da exclusão da cláusula de acordo coletivo de banco de horas assinado com o Sindicato e das demissões irrestritas, jornalistas agora investem suas forças para colocar limites nas negociações individuais.


O que representa a negociação individual? Sem o Sindicato para colocar regras e negociar pela categoria, as empresas receberam carta branca para coagirem trabalhadores a assinarem acordos da forma que bem entenderem. No Paraná, antes da deforma trabalhista, o banco de horas só era possível com acordos coletivos assinados com as empresas e com fiscalização dos sindicatos.


“Antes nos obrigavam a negociar o fim do pagamento das horas extras via acordo de banco. Agora querem negociar diretamente com jornalistas. Diante da alteração da legislação trabalhista, seguimos na resistência a esse ataque a nosso direito de negociar coletivamente acordos que rebaixem as garantias da CCT”, garante Gustavo Henrique Vidal, diretor-presidente do SindijorPR.


Na mesa de negociação desta quarta-feira, SindijorPR e o Sindijor Norte reafirmaram aos representantes patronais a necessidade de estabelecer critérios claros para assinatura de bancos individuais. Um dos pontos defendidos pelos sindicatos de trabalhadores é o respeito à hora extra de 100%, direito conquistado na CCT.


“Na proposta das empresas não está descrito que a compensação ou o pagamento do banco será com 100%. Vamos colocar isso no texto, para garantir que os acordos respeitem nossa Convenção, assegurando compensação das horas e o pagamento das horas não folgadas de uma hora para uma hora”, explica Danilo Marconi presidente do Sindijor Norte.


Segundo Danilo, os outros critérios dizem respeito a limitação de duas horas por dia de banco e o pagamento do excedente, trava de 40 horas em até 60 dias e pagamento de horas em dobro para trabalho em domingos e feriados. Além disso, os sindicatos querem garantir que jornalistas tenham acesso livre aos extratos de horas e que a comunicação para compensação (a pedido do empregado ou da empresa) com antecedência de cinco dias.


Quanto à pauta final, para que a renovação da CCT seja apreciada em assembleia com os jornalistas, os sindicatos dos trabalhadores solicitaram a retirada das propostas patronais sobre a alteração no adicional de tempo de serviço (anuênio) e a que coloca como opcional as homologações nos sindicatos. “Queremos focar a negociação para não arrastar ainda mais. Vamos negociar com base na reposição salarial de 2%, garantia da data base, licença paternidade de 10 dias e os critérios para acordo de banco de horas individual”, explicou Gustavo.


Os representantes das empresas de comunicação disseram não ter possibilidade de negociar os critérios apresentados pelos sindicatos sem que eles sejam analisados pelos empresários. Assim, na quinta-feira, dia 18, ficou agendada nova mesa de negociação entre jornalistas e representantes patronais para buscar uma proposta final para renovação da CCT. A reunião será no Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão a partir das 10 horas.
Autor:Flávio Augusto Laginski Fonte:SindijorPR