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Sindijor refuta discurso de censura e destaca importância da luta pela democratização da comunicação
Enquanto o último debate presidencial antes do primeiro turno era realizado pela TV Globo, na noite de 04 de outubro, o candidato Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que até o momento participou de somente um debate, concedia entrevista exclusiva ao vivo na TV Record. Naquele dia, ele abordou uma das bandeiras de luta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) e das demais entidades sindicais da categoria, incluindo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj): a democratização da comunicação.
Bolsonaro associou, de forma irresponsável e incorreta, o conceito de democratização à censura, declarando que “eles querem a democratização dos meios de comunicação. Está no caderno de tese. A mídia será censurada. Será que eles não enxergam o risco que estão correndo, caso o PT chegue lá?”.
O candidato, que tem o costume de realizar lives nas redes sociais para se pronunciar e evita o encontro presencial com jornalistas em coletivas, tem como discurso o elogio à ditadura militar. Existem registros audiovisuais de declarações dele de apologia à tortura, como quando proferiu seu voto pelo impeachment de Dilma e o dedicou ao coronel Brilhante Ustra, o maior torturador do regime; ou ainda, quando declarou que as pessoas torturadas que não foram mortas deveriam sim ter sido mortas.
Nesse sentido, sua postura gerou o posicionamento oficial da Fenaj contra o avanço do fascismo no país e do Instituto Vladimir Herzog, dedicado à memória do jornalista de mesmo nome, assassinado na ditadura militar.
Bolsonaro, portanto, utiliza o argumento da censura, atribuindo esse risco ao seu adversário, o associando à pauta da democratização da comunicação e descolando de seu entendimento, diversas vezes reafirmado, sobre o período da ditadura.
A conjuntura do país neste período de eleições presidenciais tem despertado outros posicionamentos, inclusive da imprensa comercial, como o editorial do jornal El País: “No segundo turno, previsto para o dia 28 de outubro, já não se trata de escolher entre duas opções políticas diferentes, mas ambas democráticas, e sim entre um candidato que entende e cumpre os padrões de governança das democracias ocidentais e outro que despreza e considera inválido o sistema de liberdades que desde o final da ditadura garante a igualdade e o progresso de 208 milhões de brasileiros”.
Podemos citar também outros posicionamentos editoriais já divulgados, como do Diário de Pernambuco, que no dia 1º de outubro associou a defesa da democracia à campanha #EleNão: “O povo brasileiro mostrou que a maioria aprendeu as lições da desgraça que representa uma ditadura e não está disposta a entregar seu destino a uma aventura capitaneada pelo oportunismo de um criador de ilusões. Milhões foram as ruas dizer # Ele Não. Sabemos que uma ditadura representa policiais nas ruas perfilando abusos frequentes de poder, jovens e pensadores sem poder se expressarem e dedos duros surgindo em todas as partes tentando se promover às custas do sacrifício de outros”.
Ainda nessa toada, a jornalista Miriam Leitão mencionou em sua coluna televisiva no Bom Dia Brasil desta terça-feira (09) que o candidato Bolsonaro se utilizou “a vida inteira” do discurso da defesa da ditadura e da tortura, e que a preservação dos valores da democracia está colocada pela candidatura de Fernando Haddad e do PT: “A gente compara os dois mas na verdade eles não são equivalentes. Jair Bolsonaro sempre teve o discurso autoritário”.
Por esse motivo, e não somente ancorado nesses exemplos, mas em toda sua história de lutas e também em seu estatuto, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) vem à público reafirmar seu engajamento em defesa da democracia, da luta pela democratização da comunicação, salientando que não foi concretizada nos governos Lula e Dilma, mas tão pouco desembocou em qualquer tipo de censura à imprensa, tanto nos governos de esquerda, quando nos governos neoliberais do período democrático.
O SindijorPR compõe a Frente Paranaense Pelo Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão (Frentex-PR), entidade do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que defende a pluralidade e diversidade da mídia e possui uma extensa pauta para esse fim, entendendo que ela não diz respeito à censura, ao contrário, reafirma a liberdade de expressão, conforme a seguinte pauta:
- A criação do Conselho Nacional de Comunicação, para promover uma arquitetura institucional democrática, com participação social e representação ampla
- Separação da operacionalização de infraestrutura (transporte de sinal) e conteúdo de programação, contribuindo para tratamento isonômico e não discriminatório nas plataformas audiovisuais
- Garantia de redes abertas e neutras
- Universalização dos serviços essenciais de comunicação, garantindo o direito constitucional dos cidadãos e seguindo entendimento de comunicação como serviço público, incluindo a radiodifusão e a banda larga
- Fortalecimento do sistema público de comunicação
- Fortalecimento de rádios e TVs comunitárias
- Transparência e pluralidade nas outorgas de concessão de rádio e audiovisual nas diferentes plataformas
- Limite de concentração dos meios de comunicação
- Proibição de outorgas de concessão para políticos
- Garantia de produção e veiculação de conteúdo nacional e regional
- Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, orientação sexual, classes sociais e crenças
- Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos
- Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e adolescentes
- Normas para tratamento equilibrado de conteúdo jornalístico objetivando a diversidade de pontos de vista
- Regulamentação da publicidade
- Critérios legais e transparência para publicidade oficial
- Fortalecer a comunicação alternativa, comunitária, popular e as mídias livres através de políticas públicas
Para saber de forma detalhada desses e de outros pontos sobre a pauta da democratização da comunicação, acesse a íntegra de carta-compromisso elaborada pelo FNDC para adesão de candidaturas nas eleições de 2018.
