SindijorPR divulga plataforma para as eleições de políticas públicas na comunicação

A Frente Paranaense pela Liberdade de Expressão e Direitos à Comunicação (Frentex) elaborou uma plataforma de propostas de políticas públicas para assegurar um ambiente de pluralidade e diversidade no sistema de comunicação do país e disponibiliza o documento para as candidaturas no estado nestas eleições de 2018.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) compõe a Frentex e apresenta as duas versões disponíveis da plataforma, com enfoque na democratização da comunicação, para candidaturas estaduais (legislativo e executivo) e para as nacionais (Senado e Câmara Federal).

A plataforma nacional foi construída pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que o SindijorPR também compõe.

Para aderir, é necessário envio de cópia do documento assinado para o e-mail paranafrentex@gmail.com. A Frentex irá divulgar em suas redes sociais a adesão das candidaturas às plataformas.

Acesse aqui a plataforma nacional (para candidaturas ao Senado e Câmara Federal): http://www.fndc.org.br/…/plataforma-fndc-eleicoes-2018-fina…

Confira o teor da plataforma estadual (para candidaturas ao Governo Estadual e Assembleia Legislativa do Paraná:

Eu,candidata (o) à (Governo do Estado/ Assembleia Legislativa do Paraná), firmo aqui o compromisso proposto pela Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-PR) de atuar pela efetivação de políticas públicas de comunicação de forma a garantir o fortalecimento de uma mídia democrática, da garantia da liberdade de expressão para todos e todas, da participação popular na construção de políticas públicas para o setor e do acesso da população à informação – a partir das diversas versões e interpretações dos fatos – e à produção de comunicação e cultura.

Desta forma, caso eleita(o) assumo o compromisso público em:

1) Constituição de um Conselho Estadual de Comunicação, para formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas municipais de comunicação, garantindo ampla participação de representantes da sociedade civil

2) Definição de mecanismos democráticos e transparentes de distribuição de publicidade oficial, tornando pública a execução orçamentária e incentivando a pluralidade e diversidade da mídia local através de recursos voltados para pequenos e médios veículos.

3) Criação de fundo estadual para apoio à estruturação e funcionamento de meios de comunicação popular e comunitária e ao desenvolvimento de softwares livres e projetos de midialivrismo, através do diálogo com comunidades e grupos que já desenvolvem iniciativas desses tipos

4) Desenvolver projetos nas instituições públicas de ensino de Educação para a mídia e para tecnologias digitais, contemplando-a de forma transversal nas práticas pedagógicas das escolas de ensino fundamental. Para tanto, é preciso realizar processos de formação para os educadores, possibilitando o conhecimento da metodologia e a apreensão e utilização crítica dos conteúdos midiáticos.

5) Desenvolver e fortalecer ações de comunicação para e sobre as populações que mais sofrem com a desigualdade social, a saber: população negra, povos indígenas, população em situação de rua. Inclui: identifique, valorize e fortaleça iniciativas de exercício da liberdade de expressão já existentes; ofereça espaço e capacitação na área de produção e reflexão sobre atividades midiáticas e audiovisuais; e invista em campanhas de combate ao preconceito de classe, racismo, homofobia, entre outros eixos de atuação.

6) Promover a universalização do acesso à Internet, por meio do fortalecimento e extensão suas ações para a universalização da banda larga em todo o Paraná, buscando parcerias com programas nacionais voltados a esse objetivo, na perspectiva de garantir o direito de todos e todas acessarem conteúdos digitais.

7) Fortalecimento dos sistemas públicos e estaduais de comunicação do Paraná já existentes, tais como TV Assembleia e Rede Paraná Educativa. Tais veículos devem ser caracterizados por uma gestão democrática, com participação da sociedade, autonomia financeira e independência editorial.