Assembleia geral nesta terça (24): vamos dizer "não" ao ataque patronal

A proposta patronal para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos jornalistas é um ataque direto à garantia de emprego. Apresentada em reunião com os sindicatos dos jornalistas do Paraná (SindijorPR) e do Norte do estado, na semana passada, a pretensão das empresas de comunicação é de liberar, indiscriminadamente, as demissões em massa.

A afronta dos empresários ainda traz outros retrocessos aos jornalistas: redução da hora extra dos atuais 100% para 75%, exclusão do acordo de banco de horas da convenção, fim das homologações no sindicato e limitar o anuênio a 25%. Leia aqui a CCT dos jornalistas.

Carina Paccola, diretora do Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná, destaca que com o fim dos critérios para demissões, as empresas poderiam demitir uma redação inteira de uma só vez e contratar profissionais de forma terceirizada. Hoje, elas só não podem fazer isso porque a CCT proíbe. “Quando alguma descumpre, o jornalista pode ir à Justiça e ter seu direito assegurado. Se esta cláusula for extinta, o trabalhador não terá a quem recorrer”, ressalta.

Para “amenizar” o ataque aos direitos da categoria, os empresários oferecem 2% de reposição da inflação e cinco dias a mais na licença paternidade, além do compromisso com os trabalhadores de realizar palestras sobre a segurança na atividade jornalística.

O diretor-presidente do SindijorPR, Gustavo Vidal, explica que a proposta é um desenho perfeito da aplicação da Deforma Trabalhista, apoiada pelos meios de comunicação do Paraná como “modernização das relações de trabalho”. Além disso, a pauta dos jornalistas foi completamente ignorada pelos sindicatos patronais.

“Demite, sem homologação no sindicato. Contrata como quiser. E estabelece a jornada por acordo individual. É muito claro que o conjunto das propostas representa um retrocesso aos jornalistas, com prejuízos incalculáveis para a categoria. Nós temos propostas para modernizar a convenção. Mesmo assim, as reivindicações dos jornalistas não foram avaliadas”, alerta Gustavo.

As assembleias acontecerão nesta terça-feira (24), a partir das 19h30, em Curitiba (Rua José Loureiro, 211, Centro, sede do SindijorPR), em Cascavel (Rua Francisco Bartinik, 2017, sede da APP-Sindicato), Foz do Iguaçu (Alameda Batuitiba, 146, Vila A), e em Ponta Grossa (Rua Rui Barbosa, 131, sede do Sindicato dos Metalúrgicos).

Já na base do Norte, as assembleias serão na quinta-feira, dia 26, às 19h30. Em Londrina, o local da atividade será na nova sede do sindicato, na Rua Paulo Kawassaki, 36. Em Maringá, na sede do Sinteemar, na Rua Prof. Itamar Orlando Soares, 357.

Veja abaixo a íntegra da proposta patronal.

1) Reajuste acima do INPC/IBGE, previsto para o período de maio/2017 a abril/2018, totalizando 2% de reajuste para os trabalhadores da categoria.

2) reconhecimento da data-base em maio/2018.

3) alterações nas cláusulas:
a) de horas-extras passando o adicional de remuneração a ser de 75% (setenta e cinco) por cento;
b) cláusula de adicional de tempo de serviço limitada a 25% para quem completar 25 anos de tempo de serviço;
c) cláusula de homologações, tornar facultativa.

4) exclusão das atuais cláusulas (CCT 2017/2018) quais sejam:
a) 38ª sobre compensação de horas/banco de horas;
b) 20ª sobre critérios para dispensa.

5) inclusão de cláusula de licença paternidade de 10 (dez) dias.

6) proposta de palestras abordando sobre segurança para a atividade jornalística.