Debate expôs os problemas que os jornalistas terão com a reforma trabalhista

Sábado, 11 de novembro de 2017. Esta é a data que marca a “morte” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) por conta das alterações promovidas pela reforma trabalhista. Se antes desta data tínhamos proteção para os trabalhadores, a partir de agora teremos um futuro incerto para esta classe e propício para os empresários, os únicos a ganhar com esta mudança.

Por conta desta reforma, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná promoveram, no último sábado (11), na sede do SindijorPR, em Curitiba, um debate para explicar para os jornalistas o quanto seremos atingidos com esta medida. O evento também foi transmitido pela Internet. Quem quiser assistir o debate na íntegra, basta clicar aqui.

Para conversar com a categoria, foram convidados o advogado trabalhista Christian Marcello Mañas, do escritório Sidnei Machado Advogados, que assessora juridicamente o SindijorPR, e o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva. Em mais de três horas de conversa, os palestrantes tiraram dúvidas de quem estava no sindicato e de quem acompanhava pela página do Facebook do SindijorPR. Trabalho intermitente, banco de horas, fim da jornada in itinere, gratuidade da justiça do trabalho, estiveram entre as questões.

Para o assessor jurídico do SindijorPR, a situação dos trabalhadores com estas mudanças é preocupante. “Essa reforma desmonta o papel social do Estado. Os direitos dos trabalhadores estão sendo vilipendiados. O argumento de que a CLT é obsoleta é uma falácia, uma vez que ela vem sendo modernizada ao longo dos anos”. Mañas diz também que a reforma não deverá acabar com o desemprego. “Pelo contrário. Esta reforma vai trazer má qualidade no emprego. Uma vez que abre a possibilidade do chamado trabalho intermitente, uma pessoa poderá ter dez registros na carteira, mas sem que isso garanta qualidade de trabalho e de remuneração também. O cenário não é nem um pouco animador”, admite.

O economista do Dieese aponta que a reforma não foi discutida com a sociedade. “É a maior mudança nas leis trabalhistas desde a década de 30. É um assunto que precisava ser amplamente debatido. Jamais poderia ser feito do jeito que foi. Eles acabaram com o princípio da hipossuficiência e da prevalência da norma mais favorável, que ajudava o lado mais fraco desta corda, que são os trabalhadores, para colocar o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, que só beneficia os patrões”, comenta. Silva também corrobora com Mañas sobre o futuro para os jornalistas. “Essa história de negociar diretamente com o patrão achando que o trabalhador terá força é balela. Todos sabem como isso vai terminar. Há o temor de que os jornalistas também venham a enfrentar isso, pois há um pessoal mal intencionado que vai tentar fazer de tudo para não pagar o piso. Acredito que o SindijorPR e o Sindicato do Norte vão ter trabalho pela frente”, diz.

O diretor-presidente do SindijorPR, Gustavo Vidal, avaliou como positiva a ação conjunta dos dois sindicatos. “A categoria precisa estar preparada de agora em diante. A conversa foi franca e mostrou que é preciso sim se preocupar com o futuro. O pessoal presente e o que acompanhava pela Internet interagiram bastante, trazendo questionamentos pertinentes ao tema debatido. Diante deste fato, só nos resta pregar mais união para evitar que os patrões tentem nos prejudicar”, afirma.

A diretora do Sindicato dos Jornalistas dos Norte do Paraná e vice diretora regional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Carina Paccola, achou importante a iniciativa do debate e também prega a união da categoria para reverter a situação. "Acredito que nossas relações de trabalho tendem a piorar e as empresas estão apostando na desunião dos jornalistas para impor uma pauta cada vez mais prejudicial para a gente. Precisamos estabelecer estratégias e impor acordos que nos beneficiem, porém, somente unidos vamos conseguir isso", salienta.

Para quem se interessar, o SindijorPR disponibiliza a apresentação em powerpoint do debate, que pode ser baixada aqui.