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30/10/2017

Justiça reconhece que SindijorPR deve representar jornalistas da Sanepar

Justiça reconhece que SindijorPR deve representar jornalistas da Sanepar
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) conseguiu na Justiça o reconhecimento de representatividade pela entidade de três jornalistas da Sanepar, contratados como “assistentes de comunicação e imprensa”. A audiência foi realizada na 6ª Vara do Trabalho de Curitiba e tinha como objetivo de obter o enquadramento sindical e consequente reconhecimento de que estes profissionais exercem a função de jornalista na estatal. O SindijorPR foi representado pelos seus assessores jurídicos do escritório Sidnei Machado Advogados.


A princípio a empresa concordou em reconhecer o enquadramento no SindijorPR apenas destes três trabalhadores, os quais já obtiveram êxito em ações individuais cujo objetivo era o reconhecimento de que exercem a função de jornalista. Com o reconhecimento nestas ações individuais, a empresa foi condenada a pagar um passivo de três horas extras diárias, e os jornalistas passaram a exercer jornada de trabalho de cinco horas diárias e não mais oito como faziam anteriormente.


Mesmo com decisões definitivas na justiça e com a implantação da jornada de 5 horas diárias, a Sanepar se negava a reconhecer os profissionais como jornalistas e tampouco reconhecia a representatividade do SindijorPR. Um dos casos é o da jornalista Ana Cecilia Pontes de Souza. “Eu exerço a função de jornalista na Sanepar desde a admissão e, dessa forma, sempre me senti representada pelo sindicato dos jornalistas. Por isso solicitei que o pagamento da contribuição sindical fosse descontado para o sindicato dos jornalistas e não para sindicato diverso”, destaca Pontes.


Para os demais profissionais que ingressaram na justiça, e cujos processos ainda estão em tramitação, a Sanepar já concordou em realizar o enquadramento destes automaticamente à medida em que tenham ganho de causa.


Vale lembrar que os jornalistas da Sanepar, na forma assegurada pelo art. 585 da CLT, têm o direito exercer a opção de recolher sua contribuição sindical ao SindijorPR e não a outro sindicato pois os jornalistas pertencem a uma categoria profissional diferenciada e exercem de fato a função de jornalista.


Há anos, reiteradamente, os jornalistas empregados já haviam comunicado à empresa para que esta vertesse a contribuição sindical anual ao SindijorPR, o que não era respeitado pela Sanepar. Contudo, a partir deste ano, por meio do acordo estabelecido na justiça, a empresa passará a respeitar as decisões judiciais e reconhecerá o sindicato dos jornalistas como representante da categoria.


Para o diretor-presidente do SindijorPR, Gustavo Vidal, a decisão reforça a luta de jornalistas em assessorias de imprensa ou comunicação e em agências de publicidade. “Mesmo com nomenclatura diferente da profissão são as funções de jornalista que prevalecem. É uma importante decisão para que possamos tratar do assunto com empresas privadas que contratam jornalistas e tentam descaracterizar nossa função para evitar cumprir nossos direitos previstos em Lei. É uma vitória da categoria”, diz.
Autor:Flávio Augusto Laginski Fonte:SindijorPR