Hoje: Tuitaço #EuNãoSouTerrorista

A sociedade está se organizando para hoje, às 16h, realizar o tuitaço #EuNãoSouTerrorista. O Senado vota nesta-terça-feira (27), o projeto que vai criminalizar ativistas, organizações e movimentos sociais – o PLC 101/15, que cria o crime de terrorismo no Brasil.

O projeto de Lei 2016/15, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado no dia 13 de agosto pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto a ser debatido no Senado, reclassificado como PLC 101/2015, tipifica como terrorismo crimes motivados por “, xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia” e praticados com o “objetivo de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica e provocar terror generalizado na ordem social”, com penas que vão de 12 a 30 anos.

“O problema é que o projeto de lei é impreciso e não fica claro alguns termos que podem colocar a liberdade de expressão e a democracia em risco. Qual seria aqui a diferença entre ‘coagir’ e ‘protestar, contestar, criticar’ o governo?”, indaga Gustavo Vidal, diretor-presidente do SindijorPR.

Nesse sentido, entendendo que todos os crimes já estão previstos no Código Penal e que a proposta abre caminhos maleáveis ao interesse do intérprete, o SindijorPR incentiva sua base e toda a população a participarem das ações, como o Tuitaço, que dizem não ao PLC 101/15.