Lula, os passaralhos e a regulação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu dar um "pitaco" sobre a série de passaralhos (termo usado para se referir a demissões em massa na imprensa), mostrando que entende pouco de regulação da mídia e que segue a cartilha do seu ex-ministro das Comunicações Hélio Costa ou, mais recentemente, de Paulo Bernardo (governo Dilma). Lula foi festejado pela militância no 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT), em Salvador, quando ironizou as demissões na imprensa tradicional: “Proporcionalmente ao seu tamanho reduzido, o setor que mais desemprega hoje no Brasil é a imprensa. Só este ano tivemos 50 demissões de jornalistas na Folha de S.Paulo, 120 demissões no Globo, 100 no Estadão, 50 na Band e 120 na Editora Abril”.

De fato, as posições editoriais de veículos de comunicação no Brasil e no Paraná são questionáveis. Por outro lado, Lula parece não ter a sensibilidade de enxergar que essas demissões - além da política empresarial de cada vez lucrar mais com menos - também estão relacionadas à ausência de democratização e regulação econômica dos meios. Mesmo porque, em seu discurso, ele não prestou solidariedade aos trabalhadores da comunicação demitidos. Se o ex-presidente tratasse da regulação econômica da mídia, informando que tal medida poderia aumentar o leque de veículos de diferentes linhas e, consequentemente, a pluralidade, talvez merecesse aplauso do sindicato.

Contudo, ao preferir fazer "troça" com trabalhadores demitidos do chamado "PIG", Lula não deixa de fazer uma opção de classe. Seu discurso no Congresso do partido demonstra falta de compreensão quando se fala em regular os meios e pouco se preocupa com os profissionais/trabalhadores da comunicação. Parafraseando o próprio Lula, que sempre cita Henry Ford, é como comemorar as demissões dos metalúrgicos porque o dono era simpático ao Führer.

Em contrapartida, nos 13 anos de PT no poder, pouco foi feito para "democratizar" os meios. A Secretaria de Comunicação Social (Secom), por exemplo, adota critério de verbas baseados apenas na audiência, e não na possibilidade de ampliar o espectro. Essa política restritiva de verbas foi confirmada pelo ministro Edinho Silva em audiência na Câmara dos Deputados, em maio de 2015. O chefe da pasta afirmou que apenas R$ 50 milhões são destinados à TV Brasil, uma emissora pública. Para se comparar, em dados de 2012, R$ 1,797 bilhão foi destinado às empresas de comunicação. Desse montante, a Rede Globo ficou com quase R$ 500 milhões.

O descaso com os jornalistas/trabalhadores não se restringe à relação conflituosa com os grandes meios de comunicação. Um exemplo é o diploma de jornalistas. Desde o fim da obrigatoriedade, em 2009, o governo federal (e a oposição, diga-se de passagem) pouco tem feito para garantir o exercício da profissão. A PEC do Diploma quase foi votada em abril, mas voltou pra gaveta, dando lugar a debates sobre a terceirização, reforma política, ajustes fiscais e maioridade penal. E lá se vão seis anos.

Por outro lado, a ironia de Lula não isenta os veículos de comunicação no Brasil, incluindo aqui no Paraná. O ex-presidente não erra quando afirma que “essas empresas, que atacam tanto o nosso governo, não são capazes de administrar a própria crise sem jogar o peso nas costas dos trabalhadores”. Elas acumularam generosos recursos com as desonerações fiscais. Mesmo assim, seguiram enxugando redações e promovendo o acúmulo de funções. No ano passado, o SindijorPR registrou, por meio do “demissômetro”, que “dez empresas no Estado demitiram 156 profissionais em dois anos. Ao todo, foram 287 demissões no período, em rádio, TV e jornal”. Se não bastasse, a precariedade é ampliada com bancos de horas irregulares, que geram multas, como a que ocorreu 2012, e com a insistente tentativa de rebaixar o piso da categoria no interior, durante as negociações da data-base.