FENAJ pede respeito aos direitos dos jornalistas na negociação dos trabalhadores nos Correios

A FENAJ, que vem acompanhando as negociações dos trabalhadores nos Correios, busca derrubar a cláusula 70 da proposta para Acordo Coletivo encaminhada pela direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Para a Federação, a proposta da empresa é uma retaliação aos jornalistas, em função de recente decisão judicial que reconheceu a jornada especial da categoria. A entidade solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho sua inclusão nas negociações.

As negociações da ACT com as Federações dos trabalhadores da empresa estão em fase decisiva, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho. Em seu informe 10, de 18 de setembro, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT) informa que, dos 30 Sindicatos de trabalhadores no Correio a ela filiados, 16 rejeitaram a última contraproposta da empresa, que prevê apenas o reajuste salarial pelo INPC, sem aumento real. Em cinco estados os trabalhadores deflagraram greve e nova rodada de negociações no TST está prevista para esta terça-feira (23).

A ECT é uma empresa pública que emprega cerca de 60 jornalistas, espalhados por todo o país. O secretário-geral da FENAJ, Guto Camargo, e o diretor de Relações Institucionais da entidade, José Carlos Torves, já reuniram-se com o negociador dos Correios e estão em contato permanente com os representantes dos trabalhadores de ambas as Federações que oficialmente estão conduzindo as negociações.

Quanto aos jornalistas, a grande polêmica está na cláusula 70 da proposta de ACT. Ela diz que a jornada de trabalho dos jornalistas é de cinco horas diárias, de segunda a sábado, e aponta a possibilidade de compensação do sábado com uma hora a mais de trabalho, de segunda a sexta-feira. No entanto, os jornalistas da ECT, que cumpriam 44 horas semanais, após decisão da Justiça do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2014 passaram a trabalhar 5 horas por dia, de segunda à sexta, totalizando 25 horas semanais, uma vez que não há expediente aos sábados.

Durante as negociações, a FENAJ se posicionou pela observância da jornada de 5 horas diárias, prevista na CLT. "Esta é a posição histórica da FENAJ, tanto que orientamos todos os Sindicatos de Jornalistas do Brasil a recorrerem à Justiça Trabalhista para a garantia da jornada especial dos jornalistas, após a posse dos concursados, possibilitando a adequação da jornada em todo o país", registra a 1ª vice-presidente da entidade, Maria José Braga. Para a entidade, a compensação do sábado não trabalhado com aumento da jornada diária em 1 hora é uma ameaça à conquista histórica dos jornalistas da jornada de cinco horas diárias.

"Acreditamos que, se os Correios continuarem a exigir o trabalho aos sábados, os jornalistas vão poder provar, administrativa ou judicialmente, que o trabalho aos sábados está sendo imposto apenas como retaliação à vitória na Justiça, que reconheceu o direito à jornada de 5 horas diárias", completa Maria José Braga. Por isso a FENAJ solicitou ao negociador dos Correios e às duas Federações que estão representando os trabalhadores a exclusão da cláusula 70 da proposta de ACT. Os Correios, entretanto, insistem na manutenção. Diante disso, a FENAJ entrou com pedido na Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que também faça parte (legalmente) das negociações.