Salvar RTVE desse “caos de gestão” é compromisso de todos os paranaenses

A Reunião Pública realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta manhã (2), definiu algumas diretrizes a serem tomadas em relação ao Projeto 383/2013, que tramita na ALEP. A principal decisão foi criar uma Comissão para iniciar um diálogo com o governo para ampliar a participação da sociedade no que se refere a Rádio e TV Educativa do Paraná (RTVE). 
O Projeto está para ser aprovado na Casa Legislativa, porém a Comissão pretende levar a questão para uma maior apreciação junto à sociedade. Outra ação é aprofundar a questão com jornalistas em todo o estado a partir de atividades regionais.
Fazem parte da Comissão: Sindijor, Fenaj, CUT, Lideranças do PT, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), União Paranaense dos Estudantes (UPE), Frente Contra Privatização, CWBTV (TV Comunitária de Curitiba).
Reunião Pública
Com o objetivo de debater o Projeto 383/2013, que é considerado uma privatização disfarçada, diversas entidades de classe se uniram nesta manhã para fazer frente à medida apresentada pelo governador Beto Richa, que quer criar a empresa “E-Paraná Comunicação”. “Infelizmente o diálogo com o governo não avança, mas é um debate de interesse público e só assim nós conseguiremos ser ouvidos numa questão tão importante como essa”, explica Guilherme Carvalho, presidente do Sindijor, que fez os agradecimentos iniciais na Sala das Comissões.
A ausência de representantes do governo não causou surpresa. “Foram feitos convites aos representantes. Não estão aqui porque não quiseram vir”, disse Tadeu Veneri (PT), responsável pela Comissão de Direitos Humanos da ALEP e que presidio a Reunião Pública.
Atual situação da RTVE: O Sindijor vem defendendo uma maior atenção de toda sociedade paranaense para a questão da emissora pública estatal. As condições precárias em que os trabalhadores se encontram foram relatadas em diversas situações. “Há um quadro de doença no trabalho. Identificamos trabalhadores que rodaram por várias funções e após mudança de governo foram demitidos”, disse Pedro Carrano, diretor do Sindijor.
Outro agravante é que o governo Richa apresentou este Projeto sem diálogo com os trabalhadores. “Já é normal não dialogarem com a entidade que defende os trabalhadores, mas o mais absurdo é que não houve diálogo nem com os próprios trabalhadores da emissora”, completou Carrano.
Falsa comparação: além dessa tramitação apressada por parte do governo, outro ponto causa desconfiança das entidades. Algumas vozes governamentais têm comparado o projeto ao mesmo marco da criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Por isso o Sindijor convidou Eliane Gonçalves, representante dos funcionários no Conselho Curador da EBC – instância máxima da entidade.
Após as palavras da própria jornalista, ficou clara a gritante diferença entre os dois Projetos. “O Conselho Curador da EBC tem 22 membros. Quatro são de ministérios, um membro é eleito pelos trabalhadores, neste momento eu fui a eleita, dois são indicados pelo Congresso Nacional e 15 membros são da sociedade civil”, explicou Gonçalves.
O que deve ficar claro na gestão da EBC é que esses 15 membros são os responsáveis por fazer o diferencial da empresa. “Esses conselheiros são eleitos através de audiência pública e discussão com a comunidade”, completou a jornalista.
Para entender a diferença é precisa apontar que no Paraná, o Projeto de Beto Richa é ter uma composição de sete membros. Desses, cinco são da própria secretaria do estado, um é representante do SIAPAR (Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná) e um é membro da sociedade civil.
Em números: a EBC tem em seu Conselho Curador 15 membros da sociedade civil dos 22 que totalizam. No Projeto do Beto Richa, apenas um conselheiro representa a sociedade paranaense e os outros seis fazem parte da estrutura governamental. “Se esse projeto for aprovado, vocês estão jogando no lixo a comunicação pública”, criticou Eliane Gonçalves.
TV Pública em Ponta Grossa: Hebe Gonçalves, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, que também faz parte do Sindijor Campos Gerais, participou da TV Pública municipal e relatou algumas questões: “Em 2004 foi realizado o Concurso Público e havia oito jornalistas, hoje são três. No Conselho da TV há presença de entidades de classe, inclusive do Sindijjor, com uma cadeira. Houve períodos com moldes plurais, porém com o tempo, incorporou-se a publicidade explícita (com programas de vendas de carro, por exemplo). Os programas vendiam produtos, além de alguns deles possuírem caráter eleitoreiro, claramente com conotações políticas”.
A jornalista explicou que a falta de profissionalismo foi tanta que descontentou a sociedade local e o Ministério Público instaurou uma investigação. “Após constatar irregularidades, o MP exigiu a retirada dos programas publicitários. A partir daí a diretoria, que tinha maior número de membros trabalhando em benefício do executivo local, teve que recuar. Só após a ação do MP é que conseguimos limpar a TV”, disse Hebe, completando que hoje “a TV Pública de Ponta Grossa não definiu sua postura e qual modelo irá seguir, mas atualmente sua estrutura está sucateada”.
História: Elson Fachina é professor da UFPR, também foi chefe editorial da RTVE em várias gestões. O jornalista explicou que a emissora já foi criada com problemas. “Inicialmente a RTVE era Fundação, quem criou foi Álvaro Dia, no início da década de oitenta. Nesse período também foi feito o primeiro e único Concurso Público da história da emissora”.
Sobre o Projeto do governo, Fachina vê inconstitucionalidade: “Acho que devemos retomar o que está na Constituição. O modelo tem que ser complementar ao público, estatal e privado. Repensar a sociedade com esses três pontos em harmonia. Porém no Projeto há um caráter de TV governamental e isso não está na Constituição. Entra governo e sai governo, muda o nome da TV. Isso mostra o caráter governamental e não estatal”.
Outra questão interessante no início da RTVE é que “o governo montou a TV e desmontou a RádioPar, que levava informação para todo estado. Cada link do governo foi passado para o município. Então a RTVE foi criada e ao mesmo tempo não foi! Ela nasceu, criou sua produção, mas excluiu sua circulação”.
Na época, segundo relato do professor universitário, os municípios comercializavam seus links. “Você acha que o prefeito de um município vai ceder seu link para uma TV desconhecida, como era a RTVE na época, ou para uma Globo?”.
Gestão incoerente: Mário Messagi também é professor da UFPR, membro do Conselho de Ética da FENAJ e coordena a Gestão de Comunicação da Universidade. Ele explicou que “a RTVE virou um caos no modelo de gestão. Não há conselho que garanta a isenção editorial e o caráter público. Além disso, o governo não dá sinal que quer resolver o problema”.
Entidades declaram apoio
Daniel Mittelbach, que representou a CUT e também a CWB TV, explicou que “a intenção é colaborar com o diálogo. Queremos que a sociedade possa se ver na emissora”. Outra declaração de apoio veio de Anderson de Mandes Souza, da União Paranaense dos Estudantes: “a juventude deve debater a comunicação, precisamos alcançar todas as esferas da sociedade”. Já Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens e da Frente Contra Privatização aponta que “é preciso ter pressão de fora. É preciso pensar numa forma de envolver a sociedade para que o Projeto não entre em pauta”.
Reunião Pública define pautas
As seguintes pautas foram elaboradas como síntese desta primeira Reunião Pública: evitar que o SIAPAR (Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná) faça parte do Conselho da E-Paraná; maior participação de entidades sociais no debate através de audiências públicas; controle social baseado no projeto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); posição contrária a testes seletivos; fiscalizar as questões trabalhistas dos funcionários da RTVE; discutir com toda sociedade o modelo ideal para a emissora e que o governo explique especificadamente cada ponto do Projeto.  

Por Regis Luís Cardoso (*Foto: Gustavo Vidal)