Funcionários da RTVE podem ser contratados por empresa terceirizada

O diretor-executivo do Sindijor, Pedro Alexandre Serápio, participou ontem de uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho que tratou da regularização dos contratos de trabalho na Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). Hoje, grande parte dos profissionais da RTVE não tem contrato de trabalho e recebe salários via cachê (sem direito a férias, décimo-terceiro salário etc.). Dos 220 trabalhadores da emissora, apenas 54 são servidores estatutários. Sem registro, os trabalhadores, além de não terem seus direitos assegurados, ficam ameaçados de perder o emprego subitamente. Entre as propostas acertadas na reunião, ficou a da criação de uma empresa para contratar os profissionais. Com isso, eles seriam terceirizados, prestando serviços à RTVE. Segundo os representantes da emissora estatal, seria uma medida de emergência para tentar contornar a situação, que tem sido questionada inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado. Embora seja uma medida de emergência, a terceirização, no entender do Sindijor, tem de ser tratada com cuidado e não pode ser adotada como uma solução definitiva. Segundo Pedro Serápio, a contratação por concurso público seria a única maneira de dar aos jornalistas da emissora condições para um trabalho independente e livre de pressões. A partir de agora, o Sindijor vai acompanhar todos os passos do procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Trabalho para tentar resolver o caso.