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03/12/2003

Sindijor protesta contra mudança na Lei do Cabo

A Diretoria de Ação para a Cidadania do Sindijor elaborou uma carta, aprovada na última reunião de diretoria, que está sendo remetida a senadores e deputados federais deplorando a possível aprovação da alteração do artigo sétimo da Lei do Cabo (Lei 8.977, de 6 de janeiro de 1995) pela Proposta de Emenda Constitucional 175/2001 do deputado Ney Suassuna (PMDB-PB) que permite o controle de até 100% das operadoras de TVs a cabo brasileiras pelo capital estrangeiro. O sindicato propõe a imediata retirada do projeto de lei que altera a Lei do Cabo. Na carta, o Sindijor alerta que a proposta contribui para o enfraquecimento do modelo cultural do país, para ameaça à soberania nacional e à profissão de jornalista. Fruto de casuísmos, a mudança na Lei do Cabo repete a série de equívocos que conduziram a política de comunicações do país a um elitismo ímpar. A carta traça ainda os erros históricos em que o poder mergulhou as comunicações no país e os problemas deles decorrentes, como a destruição da incipiente relação televisão-cinema. Um dos alertas é de que a PEC 175/2001, que se passa por “abertura democrática”, virá piorar as condições de trabalho dos jornalistas, pois aumentará o volume de produção estrangeira nas TVs a cabo, restringindo postos que poderiam ser ocupados por jornalistas brasileiros, além de abrir um perigoso precedente para as TVs abertas. Outra advertência é sobre a natureza da TV a cabo: feita para um pequeno grupo privilegiado e sob controle estrangeiro. Leia a íntegra da carta aqui.

Fonte:SINDIJOR-PR - tele-fax (41) 224-9296