PGR dá parecer favorável à exigência do diploma para o Jornalismo

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, é a favor da exigência do diploma do curso superior em Jornalismo para quem quiser obter o registro de jornalista. Com esse entendimento, ele enviou parecer (RMS 24213) ao Supremo Tribunal Federal, opinando pela negação do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança impetrado por Mariza Baston de Toledo. Mariza, que é bacharel em Direito, consultora de moda e estilo e colaboradora em veículos de comunicação, requereu o registro de jornalista no Ministério do Trabalho e teve a solicitação indeferida. Por isso, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que também negou-lhe o pedido. Segundo o procurador-geral, “o Jornalismo admite regramentos específicos, subsídios que irão objetivar a preservação de eventuais direitos fundamentais que possam ser postos em conflito, sem que isso possa representar diminuição à liberdade de informação”.