notícias
22/09/2003
Câmara de Curitiba apóia criação do Conselho Federal de Jornalismo
A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou no último dia 10 uma moção de apoio ao anteprojeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo. A proposta havia sido feita pelo vereador André Passos (PT), integrante da Frente Parlamentar da Comunicação, um agrupamento de membros dos legislativos paranaenses dispostos a ouvir e a lutar pelas causas da categoria e aglutinados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná. Em sua justificativa, Passos lembrou que a regulamentação da profissão, que remonta à década de 30, do século XX, tornou necessária a existência de um órgão integrado e gerido pelos próprios jornalistas. O vereador observou também que a primeira tentativa de aprovação do Conselho foi abortada em 1999, com o veto presidencial, após o projeto ter sido aprovado no Congresso. O anteprojeto aguarda hoje análise do Ministério do Planejamento. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná agradece a iniciativa do vereador e da Câmara de Curitiba e volta a enfatizar a necessidade da aprovação e instauração do Conselho Federal de Jornalismo e dos conselhos regionais, de forma a garantir à categoria a tomada do processo de registro e da fiscalização efetiva do exercício da profissão, seja nos seus aspectos técnicos, legais ou éticos. Afinal, embora haja a regulamentação, não existem os mecanismos legais para fiscalizar sua aplicação, como ocorre com a maior parte das profissões regulamentadas.
Fonte:SINDIJOR-PR - tele-fax (41) 224-9296
