Projeto pede nova regulamentação do estágio

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná elaborou um conjunto de observações para subsidiar a elaboração da nova Lei de Estágios (que vai abranger todas as áreas), tendo em vista as irregularidades observadas em estágios de Jornalismo. As notas foram entregues ontem à deputada federal Clair da Flora Martins (PT-PR) pelo diretor de Formação do Sindijor, Mário Messagi Junior. Entre os pontos que requerem uma nova regulamentação estão a jornada, a remuneração, o período do estágio, o acompanhamento pela coordenação do curso e a determinação de quais atividades são passíveis de o estudante realizar. Messagi observou que, embora o Sindijor seja favorável à execução de estágios em áreas correlatas, a lei 83.284/79 proíbe o estágio para estudantes de Jornalismo. Mas ocorrem irregularidades que apesar de não representarem uma precarização direta da profissão, resultam em absurdos, como o uso da mão-de-obra de estudantes de Jornalismo em revendas de automóveis com jornada de oito horas. A prática do estágio ilegal causa ainda um enorme prejuízo ao país, que deixa de gerar empregos, impostos e contribuições. O Sindijor pede, com a regulamentação, o estabelecimento de providências legais para que o estágio efetivamente se transforme numa fonte de aprendizado para o estudante.