FENAJ pede cancelamento dos registros precários ao Ministro do Trabalho

O pedido foi feito através de ofício, assinado pela presidente da Fenaj, Elizabeth Costa, e entregue quinta-feira, dia 7 de agosto, ao ministro do Trabalho, Jacques Wagner, em Florianópolis pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e vice-regional Sul da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Luis Fernando Assunção. O ministro participou, em Florianópolis, do lançamento do Programa Primeiro Emprego e ao receber o ofício, garantiu ao representante da Fenaj o seu empenho pessoal na análise do assunto.

No documento, a Fenaj solicita que o Ministério do Trabalho determine, com urgência, que todas as DRTs do país "cancelem os registros precários já concedidos ou, alternativamente, promovam a suspensão" até a decisão definitiva da Ação Civil Pública. O ofício pede, também, que se as DRTs ainda não o fizeram, suspendam imediatamente a confecção de novos registros precários, como forma de cumprimento de decisão liminar da juíza federal Alda Basto, que traz de volta a exigência da formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista.

A Fenaj ainda reivindica, no documento entregue ao ministro Jacques Wagner, que as Delegacias intensifiquem a fiscalização, de modo a impedirem o exercício profissional por quem não detém a qualificação exigida.

Em janeiro deste ano o próprio ministro, depois de tomar conhecimento da sentença da juíza Carla Rister retirando a obrigatoriedade do diploma, assinou portaria ratificando a necessidade do termo "precário" em todos os registros que fossem feitos a partir da decisão. Na época, Wagner hipotecou apoio à bandeira dos jornalistas em relação à necessidade de formação superior específica. A tendência, desta vez, é de que o ministro acate o pedido da Fenaj e suspenda preventivamente todos os registros precários obtidos.