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ARTIGOS

Autor: Márcio Kieller
09/02/2015

O histórico legado da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban

O histórico legado da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban
Antônio More / Gazeta do Povo

A comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban foi fruto da organização e da luta travada pelas entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais, movimento sindical, movimento dos partidos políticos progressistas, movimentos estudantil, movimentos de combate à tortura, grupo de busca por mortos e desaparecidos; e grupos de combate as graves violações aos direitos humanos entre tantos outros, que se mobilizaram para lutar pela Criação da Comissão Nacional da Verdade - CNV. Mais de 60 entidades do Estado do Paraná, que se reuniram no Fórum Paranaense de Resgate de Verdade, Memória e Justiça.


Findou-se conjuntamente com os trabalhos finais da Comissão Nacional da Verdade a primeira etapa dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban. Nesses vinte meses tivemos uma extensa agenda de reuniões, oitivas, audiências públicas, coletas de depoimentos. Enfim, uma enorme corrida contra o tempo para garantir que o relatório final e as recomendações ficassem prontos para cumprir dois objetivos: estarem os documentos e oitivas para servirem de subsídios para o relatório da Comissão Nacional da Verdade e estar nosso próprio relatório pronto para ser entregue ao governador e as demais autoridades do estado, e assim entrar para os anais da história da política paranaense.


Todo o esforço da Comissão que iniciou seus trabalhos em abril de 2013, quando foi empossada pelo governador do Paraná, depois da aprovação pela Assembleia Legislativa da lei nº 17.362 de 27 de novembro de 2012, que estabeleceu a sua criação. E em maio de 2014 a lei sofre uma alteração, por decreto do governador, que determina que Comissão passa a denominar-se de Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban. Mudança de nome orientada por unanimidade dos membros da Comissão Estadual como forma de homenagear uma histórica lutadora contra as graves violações aos direitos humanos, Teresa Urban, militante social, ambiental e política que até o fim da vida uma combatente incansável na luta pelos direitos humanos no Paraná e no Brasil, que sempre trilhou o caminho da busca pelo pleno reestabelecimento da verdade, memória e justiça.


O legado histórico do relatório final e das recomendações que serão entregues em dezembro ao governo do Paraná, além da produção de um grande acervo de história oral e documental é também a possibilidade da reparação histórica e moral com os todos aqueles que sofreram as graves violações cometidas contra os direito Humanos. violações cometidas contra pessoas, famílias, partidos, sindicatos, associações de classe e organizações da sociedade civil das mais diversas natureza, que se contrapunham ao autoritarismo instalado pelo estado brasileiro. No inicio o autoritarismo foi contra o recém-reorganizado Partido Comunista do Brasil - o PCB e seus militantes a partir de 1947, quando é colocado novamente na ilegalidade, na qual conviveu até 1964, quando foi drasticamente à aprofundada a violência e a exceção com o advento do golpe civil militar 1º de abril de 1964. O que fez com que se ampliasse falta de democracia para outros setores da sociedade e para um sem fim de representações políticas, sindicais, dentre outras organizações sociais. Trazendo o sofrimento e as agruras da ditadura para homens, mulheres e crianças (na época), enfim, para famílias inteiras.


A contribuição histórica do relatório da Comissão Estadual da Verdade e suas recomendações são também a possiblidade de construir um fecho, ou melhor, um desfecho histórico, onde todos os lados envolvidos possam contar suas versões e a chance do estabelecimento do contraditório. O relatório e as recomendações darão chance a futuros pesquisadores de conhecerem o outro lado da história e seus personagens, possibilitando que surjam trabalhos acadêmicos pioneiros com as aberturas dos arquivos, com os depoimentos e documentos coletados. E isso será fundamental para que se estabeleça na sociedade outra compreensão desse período histórico, com uma visão mais plural, que permitirá o aprofundamento de temas até então desconhecidos, ou mesmo que se averiguem historicamente hipóteses de fatos que antes das comissões de verdade tinham uma única e exclusiva versão “oficial”. Assim, a contribuição será fundamental para o aparecimento de novos livros, trabalhos, teses e dissertações que trarão luz ao período, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.


Mas para além da contribuição para a história política, para a ciência política do Paraná, ao findar os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade e sua consequente entrega ao governo do estado do Paraná. Teremos cumprido uma etapa importante da tarefa que nos foi dada enquanto membros da Comissão. Importante, mas não a última. Pois havia diversos objetivos a serem cumpridos, alguns deles foram atendidos, porém foi posição unanime por todos os membros da comissão, que estávamos diante, apenas da ponta do Iceberg no que diz respeito ao reestabelecimento da verdade, memória e da Justiça no Paraná e no Brasil.


Dentre os objetivos que tínhamos para o trabalho da comissão um dos fundamentais era ouvir as vitimas das graves violações cometidas no período, para que pudéssemos traçar um panorama de como foi à repressão em termos de resgate da dignidade daqueles que forneciam seus depoimentos e também para poder identificar quais foram os órgãos e os agentes da repressão no Paraná. Além de quantificar os números da repressão no período, porque até os dias de hoje não se tem essa informação certa, por vários motivos, dentre eles o fato de o estado brasileiro até então não reconhecer os verdadeiros números de mortes, desaparecimentos, prisões arbitrárias, torturas físicas e psicológicas, além de prejuízos morais e materiais causados a muitas famílias e pessoas.


A CEV/Pr – Teresa Urban em grande parte atendeu esse objetivo. Ouvimos diversas vítimas, parentes de vitimas e testemunhas oculares do desrespeito e da violência com que foram tratados aqueles que não concordavam com a vilania imposta pelo terror do suposto combate a ameaça à democracia. Terror imposto a famílias, pessoas, entidades de classe, que eram contra o golpe e a ditadura, ou porque os agentes da repressão acusavam aqueles que não colaboravam com os agentes do golpe, de serem militantes comunistas.


Durante os vinte meses de trabalho foram constantes as busca por levantar essas histórias de vida, fornecer subsídios para a reparação das entidades de classe, associações, sindicatos, comunidades, de pessoas e suas famílias. E também promover o reencontro da história política recente do nosso estado do Paraná, em todas as suas regiões com aqueles que não tiveram a oportunidade e a possiblidade de ver sua versão da história, isso foi fundamental. Principalmente por que muitos queriam a simples possibilidade de poder contar a uma comissão de verdade oficial, seus flagelos, suas histórias e trajetórias para poder por fim, tirar das suas costas pesado fardo que levaram em silencio durante todos esses anos.


Muitos só queriam essa simples possiblidade estar presentes a uma oitiva da Comissão da Estadual da Verdade - Teresa Urban. Somente isso, contar suas versões dos acontecimentos já fazia com que saíssem aliviados de transferirem suas angustias e sofrimentos desses anos todos de repressão política a para comissão que foi formada, transferindo assim suas histórias de vida para a sociedade e para a história do Paraná. História que não eram só suas e não deveriam ser. Por mais que as marcas ainda estivessem vivas e presentes e muitas feridas continuassem abertas e sangrando. Essa história é do povo e da sociedade paranaense. E seria com a sociedade que deveriam ficar através dos depoimentos dados a Comissão Estadual da Verdade. Assim definiu Elza Correia, filha de Manoel Jacinto Correia, histórico militante comunista e camponês na região de Londrina que foi um dos lideres da revolta dos camponeses de Porecatu no final dos anos 40.


Entre tantos que fizeram seus depoimentos, somando-as as parcerias firmadas pela comissão, muitos não queriam reparação financeira. Tanto foi assim que não pediram suas indenizações, como lhes era de direito a Comissão Nacional de Anistia que é quem faz o pedido de desculpas formais do estado brasileiro, e se for o caso aplica as indenizações materiais cabíveis. Mas não era como dissemos esse o intuito de muitos, eles queriam simplesmente ter a oportunidade de serem ouvidos, de saber que seus depoimentos servirão para que as gerações futuras conhecerem quão grave fora a repressão política na cidade e no campo no Brasil e no Paraná. Para aqueles que resistiram ao terror durante esse recorte de tempo feito pela lei que criou as comissões de verdade que é de 1946/1988.


Por isso foram formadas as Comissões de Verdade, justamente para tentar dar voz aqueles que tiveram suas vozes cerceadas, caladas e torturadas. Dar vez no tempo aqueles que tiveram seus tempos interrompidos pela brutalidade de um regime civil militar tão violento contra aqueles que ousaram com ele não concordar.


Esse objetivo a CEV-Pr cumpriu com diversas pessoas. Porém, outro objetivo importante que era ouvir os militares e agentes da repressão, sobre os acontecimentos ocorridos no Paraná entre 1946 a 1988, com ênfase no período de exceção pelo golpe civil militar que se abateu sobre o país. Sobre objetivo não tivemos pleno sucesso. Os poucos que se dignaram atender o chamado da Comissão, para não dizer quase ninguém, que atendeu a esse chamado reestabelecer a verdade, memória e a justiça. Para esclarecer e dar visibilidade os fatos que aconteceram nos porões das delegacias do DOPS, do DOI-CODI, do presídio do Ahú, na Clinica Marumbi ou em lugares transformados em casas de tortura e de terror.


O trabalho desenvolvido pela a CEV/PR Teresa Urban com a coleta dos depoimentos, das audiências públicas, do Ato Unitário Sindical, dos seminários e das oitivas próprias da CEV, mais os convênios e parcerias firmadas com entidades de defesa dos direitos humanos, como a do Projeto DHPAZ/Paraná, o projeto de mapeamento de Elites políticas que estudos os dirigentes comunistas no Paraná de 1945/1964; e o projeto memória dos 80 anos da historia do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região. Todas essas parcerias fez com que se formasse na CEV/Pr um acervo histórico documental, vários terás de informação, de áudio e de vídeo com mais de 300 entrevistas e depoimentos gravados.


Outro fator importante dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban foram às restituições simbólicas de mandatos cassados no recorte temporal da lei que é 1946 e 1988, mandatos comunistas cassados como dos vereadores José Bonifácio e do deputado Comunista José Rodrigues Vieira Neto cassado em 1947. Também dos Vereadores como Janesci Guimarães, Manoel Jacinto correia e Maria Olympia Carneiro que foram homenageados nas audiências públicas que realizamos, não por terem sido mandatos cassados, mas tiveram que ser abandonados por força das perseguições políticas que a eram sujeitos, por serem reconhecidamente dirigentes do Partido Comunista do Brasil, o PCB no Estado do Paraná.


A Central Única dos Trabalhadores do Paraná ocupou a vaga destinada na criação da lei Estadual ao Fórum Paranaense de Verdade, Memória e Justiça. O Fórum da qual nossa Central Sindical participa com um bom número dos seus Sindicatos filiados. Por compreensão dos integrantes do Fórum nossa Central é uma das entidades que tinha e tem um dos maiores trânsito entre entidades sindicais e entre os movimentos sociais do campo e da cidade, o que em tese facilitaria no levantamento de dados e de resgate da verdade, da memória e da justiça nesses setores.


Diversas atividades foram realizadas por esta Comissão e por entidades cooperadas, tais como: Audiências Públicas, de centenas de oitivas, de coleta de milhares de documentos juntado aos processos dos que foram vitimas das graves violações cometidas contra os direitos humanos.


Depois da entrega do relatório final e das recomendações firmamos o compromisso público com o governo do Paraná de prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais um ano. Isso nos possibilitará reforçar a solicitação que fizemos a todas as nossas entidades sindicais, que nos enviem informações sobre a entidade sindical e as graves violações contra elas e seus dirigentes foram cometidas.


Nesse relatório de forma descritiva necessitamos conhecer de cada entidade que compõem a nossa base as seguintes informações: nome das entidades (Sindicato, Federação) e se essas sofreram intervenções por parte dos aparelhos de repressão no período que compreende 1946/1988, nos enviando os nomes completos, codinomes dos casos de dirigentes sindicais que foram mortos, desaparecidos forçadamente, exilados, preso ou torturados ou que sofreram alguma represália de ordem física, moral, psicológica ou econômica. Também é fundamental para o regaste histórico e político saber da existência da colaboração de qualquer natureza, de informações, de contribuições ou de suporte de empresas com os agentes da repressão no mesmo período descrito acima.


Na lógica de organizar os trabalhos de coleta de documentos, oitivas e depoimentos a Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban, constituiu para seu funcionamento seis grupos de trabalho, dentre os quais o Grupo de Trabalho: Partidos Políticos Sindicatos e Ditadura no Paraná.


Esse grupo de trabalho justificou-se na constatação que os maiores atingidos pelo Golpe Civil Militar instalado no Brasil em 01 de abril de 1964, foram os trabalhadores e sua classe, ou seja, foram às trabalhadoras e trabalhadores. E o objetivo do Grupo de Trabalho é buscar levantar através de dados documentais, de depoimentos históricos, oitivas de história oral, de realização de audiências públicas, quais foram às consequências da intervenção civil militar para as pessoas, para os partidos políticos de esquerda da época e para os movimentos sociais organizados, entidades sindicais (federações e sindicatos), qual o grau das violações sofridas pelos trabalhadores e suas entidades.


Na apresentação do relatório do Grupo de trabalho Partidos Sindicatos e Ditadura optou-se pela apresentação de um documento descritivo das atividades que o grupo desenvolveu, da documentação e dos depoimentos que foram coletados. Através da lista de nome e de pessoas que sofreram as graves violações por sua militância sindical e partidária. Dessa forma o leitor do relatório final, terá condições de saber se determinada pessoa ou entidade foi vitima de graves violações, podendo assim solicitar ao acervo documental da Comissão Estadual da Verdade do Paraná - Teresa Urban, o dossiê que ele pretende pesquisar ou ter acesso. Também o relatório destacou as audiências públicas que tiveram iniciativas e condução do parte do Grupo de trabalho Partidos, Sindicatos e Ditadura. Sendo que das 11 atividades desenvolvidas, o grupo esteve diretamente responsável ou corresponsável pelas seguintes:


O Ato Unitário Sindical que reuniu todas as centrais sindicais em atividade no Paraná, capitaneadas pela CUT e pelo membro responsável do grupo de trabalho. As Audiências Públicas da Comissão da Estadual da Verdade em Umuarama, puxada conjuntamente com o Sindicato dos Bancários de Umuarama, Assis e Região, pela Atividade desenvolvida durante a II Caravana da Agricultura Familiar, conjuntamente com a Fetraf/Pr pela audiência pública da Comissão na Cidade de Maringá em conjunto a Universidade Estadual de Maringá, a UEM e com o Sindicato dos servidores municipais de Maringá, o Sismmar e demais entidades, pela audiência pública da comissão em Londrina em parceira com a Universidade Estadual de Londrina a UEL, com o Sindicato dos Bancários de Londrina e região e outras entidades da cidade.


O Grupo de trabalho teve também influência direta na formação de grupos de trabalho de resgate de verdade, memória e justiça no Sindicato dos Bancários e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Paraná.


A comissão Estadual da Verdade do Paraná Teresa Urban ganhou um fôlego importante para aprofundar as pesquisas, continuar as oitivas e levantar mais documentação ao seu acervo. Mas temos a clareza que o trabalho somente começou que como dissemos tudo o que foi levantado é somente a ponta do iceberg do que diz respeito ao resgate da verdade, memória e Justiça no Paraná. Durante esses meses muitas organizações se dispuseram a contribuir resgatar a história dos vencidos. Construiu-se um forte e ampla rede de interessados no tema, ou por que são estudiosos do assunto, ou porque são partes interessadas que a verdade seja reconstruída e tenha seu lugar na história política do Paraná. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.


E o resgate da verdade, memória e da justiça como patrimônio da sociedade e de sua história política é um dos marcos fundamental, que comprova estarmos no rumo para que se cessem as graves violações na sociedade, que ainda nos dias de hoje acontecem nas abordagens de rua pelas policias e também no sistema prisional como um todo. Para que se democratizem as estruturas das polícias, que elas continuem polícias, mas que sejam desmilitarizadas, pois com fim da ditadura a militarização das polícias perdeu seu enfoque de suporte das forças armadas e precisa ser rediscutido com toda as sociedade organizada qual é o papel que a polícia tem que existir numa sociedade democrática.


Nós da Central Única dos Trabalhadores do Paraná - CUT/PR, que tivemos o prazer, a honra e a responsabilidade de humildemente contribuir com esse legado histórico, com esse levantamento de documentos, depoimentos e oitivas. Disponibilizando agora para o Paraná e para o Brasil essa contribuição histórica da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban através da divulgação do relatório e das recomendações durante esses meses todos. O que nos dá ainda mais certeza do propósito fundante da nossa entidade que é a luta por dignidade, memória, justiça e melhores condições de vida e trabalho para homens e mulheres. E isso somente acontecerá num país mais fraterno, justo, livre, soberano e igualitário. Somente assim teremos a certeza que de não se esqueça, para que nunca mais aconteça!


O relatório da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban, já é de domínio publico no seguinte endereço: http://www.forumverdade.ufpr.br/Relatorio-Final-CEV-PR-08-12-2014 e pode ser acessado por todos.


Por Márcio Kieller (vice-presidente da CUTPR). 


*As opiniões publicadas aqui não refletem necessariamente a posição do SindijorPR, são de responsabilidade do próprio autor. Envie também seu artigo: extrapauta@sindijorpr.org.br.

Articulista: Márcio Kieller
Vice-presidente da CUT Paraná